Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 140 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 140 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de obrigar as instituições financeiras e as administradoras de cartão de crédito ou débito a imprimir a fotografia dos proprietários nos respectivos cartões, com o escopo de proporcionar maior segurança nas operações de crédito ou débito realizadas. Parecer nº 1216, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 17/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, FOTOGRAFIA, IMPRESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2012 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta (DA. pg. 19)

Tramitação

Data Descrição
17/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
29/05/2012 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção na sua redação original
02/08/2012 Publicado Parecer nº 1067/12, da CAE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19)
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/08/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1216/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final
21/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5280/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5281/2012 à Presidência do Senado Federal.
03/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5282/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
18/09/2012 Publicado Ofício nº 1169/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15)
25/09/2012 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta (DA. pg. 19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2012 1067 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  
10/08/2012 1216 / 2012 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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