17/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicada a moção na sua redação original |
02/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1067/12, da CAE-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1216/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5280/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
03/09/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5281/2012 à Presidência do Senado Federal. |
03/09/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 5282/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
05/09/2012 |
Arquive-se. |
06/09/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003 |
18/09/2012 |
Publicado Ofício nº 1169/12, da Presidência da República , com manifestação referente a esta proposição. (DA p.15) |
25/09/2012 |
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta (DA. pg. 19) |