Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0267 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0267 / 1997
Ementa Dispõe sobre a destinação do complexo penitenciário do Carandiru, na Capital, à implantação de parque ecológico, assim que suspensas suas atividades prisionais.
Data de Publicação 24/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO PENITENCIÁRIO, PARQUE ESTADUAL, PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
24/05/1997 Publicado no Diário Oficial
27/05/1997 Pauta de 1ª sessão
04/06/1997 Pauta de 5ª sessão
05/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1189)
13/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
22/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Erasmo Dias
03/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2179)
10/09/1997 Recebido com parecer , do relator especial Erasmo Dias, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/09/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/09/1997 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
24/09/1997 Recebido com parecer favorável
30/09/1997 Concedida vista ao Deputado Elói Pietá
16/10/1997 Devolvido da vista com voto em separado contrário
21/10/1997 Vista concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/10/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
24/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
29/10/1997 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
31/10/1997 Designado Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa
31/10/1997 Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputada Rosmary Corrêa
05/11/1997 Recebido com parecer , da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Segurança Pública
07/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
21/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/1998 Presidente solicita Relator Especial
10/03/1998 Recebido com parecer do relator Arthur Alves Pinto , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (421)
14/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 246 e 247, ambos de 1998, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente, e o Parecer nº 248, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento (p. 06)
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
09/05/2001 28ª Sessão Extraordinária: recebeu duas Emendas,retornando às Comissões - Adiada a discussão
10/05/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Sidney Beraldo, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.04
11/05/2001 Publicado Requerimento, do líder, Deputado Conte Lopes, solicitando a adoção de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 3)
11/05/2001 Reentrada na CCJ.
28/08/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
06/09/2001 Recebido com parecer favorável às emendas 1 e 2.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Wadih Helú.
23/05/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1.
20/11/2002 Concedida vista conjunta aos Deps. Salvador Khuriyeh e Aldo Demarchi.
22/10/2003 Redistribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
06/11/2003 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto, favorável às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003 Aprovado.
05/12/2003 Reentrada na CSP para apreciação de emendas de plenário
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
18/02/2004 Recebido com parecer favorável à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1
10/03/2004 Concedida vista à Deputada Rosmary Corrêa
13/05/2005 Publicado requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando a retirada da proposição visto ter perdido o objeto da matéria. (DA p.17)
13/05/2005 + No aguardo do deferimento do pedido de retirada
13/05/2005 Juntado requerimento de retirada. Ao PC.
17/05/2005 Publicado Parecer nº 328/05, da CCJ-contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 11)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/1997 246 / 1998 favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça                
05/11/1997 247 / 1998 favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública                    
10/03/1998 248 / 1998 favorável Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento      
03/12/2003 328 / 2005 contrário ao projeto, favorável às emendas contrário ao projeto, favorável às emendas 1 e 2 Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2001 Emenda de Plenário 000002 Carlinhos Almeida  
 
2 09/05/2001 Emenda de Plenário 000001 Sidney Beraldo  
3 30/10/1999 Req. de Tramitação 049977 Reynaldo de Barros Filho  
4 13/05/2005 Req. Retirada Conte Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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