Projeto de Lei n° 862, de 1949 ( PL 862 / 49 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	862 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre a organização dos concursos de provas e titulos,para nomeações de servetuários de cartório o oficios de justiça,pelo Tribunal de justiça do estado e dando outras providências
Data de Publicação	23/08/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, SERVENTUARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

Data	Descrição
24/08/1949	Considerado objeto de deliberação Pareceres ns. 2243 e 2604/49 da CCJ e da EC fav. com emenda desta
21/11/1949	1º discussão,foi adiada por 10 sessões a requerimento do sr. Leonidas Camarinha,novamente em disc.dia 30/11/49 foi a provado - concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Ulysses Guimarães Foram apresentadas 37 emendas para 2} disc.e um subst.pelo sr.Paulo Lima
01/12/1949	2ºdiscussão foi adiada por 3,2,1 sessão a requerimento respectivamente dos srs Cunha Bueno Diogenes de Lima e Alfredo Farhat. Novamente em disc. dia 23/12/59m6º sessão ext,foi aprovado o subst.do sr. Paulo de Lima com destaques dos arts.7,12,13,e 14 ,e adiada a votação da emenda a requerimento do sr. Lino de Matos. Em disc. dia 23/12/49 foi aprovado requerimento do autor solicitando sua retirada Nota: a retirada do projeto não se encontra no DO ,o autor apresentou novo projeto que foi aprovado em requerimento de urgência(n.1250/49)que foi a promulgação pelo Gov.(Lei nº 616/4.1.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053

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