Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /1947

Referências

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Número Legislativo 353 / 1947
Transformado em Norma Lei nº 43 / 1947
Ementa Institui a taxa de pedágio para os usuários da Via Anchieta
Data de Publicação 29/11/1947
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RODOVIA ANCHIETA - SP 150
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006

Tramitação

Data Descrição
29/11/1947 Apresentado pela Mensagem 18257. recebeu os pareceres 396 e 397/47 da CCJ e CFO, favoráveis.
31/12/1947 1ª discussão, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, obendo dispensa de intersticio.
31/12/1947 2ª discussão, aprovado na 15ª Sessão Extraordinária, juntamente com emenda do dep. estocel de Moraes e outro, obtendo disp. de intersticio.. encaminhado à C. Redação, recebeu o parecer 450/47;
31/12/1947 3ª discussão, aprovado na 16ª Sessão Extraordinária, obteve diwp. de publicação e votação da redação final
31/12/1947 à Promulgação. Autógrafo 57/47
31/12/1947 Lei 43 de 1947
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.006

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/12/1947 Lei 43 /1947 Governador
Total: 1 ocorrência(s)
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