| 17/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº2146/49 da CCj favorável
Parecer nº2245/49 da CFO favoraavel com emenda |
| 05/10/1949 |
1ºdiscussão foi aprovado - concedida disp. de intersticio a requerimento do sr. Rubens do amaral |
| 06/10/1949 |
2º discussão,foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Diogenes de Lima - dia 12/10/49 foram apres.emendas pelos srs Leonidas Camarinha e outros(2) Dia 13/10/49 idem srs.Diogenes de Lima e outros.Em discussão dia 24/10/49 foi adiada por 5 sessões e requerimento do sr. Leonidas Camarinha. |
| 28/10/1949 |
Foram apresentadas emendas pelos srs. Nelson Fernandes,Romeiro Pereira e Narciso Pieroni e outros. |
| 09/11/1949 |
Novamente em discussão foi encerrada e a votação adoiada,por falta de numero, e aprovado um subst.oferecido por Rubens Amaral. |
| 10/11/1949 |
Sendo considerado não pertinentes ao subst.aprovado as emendas apresentadas |
| 11/11/1949 |
Foram apresentadas emendas pelo sr. Lopes Ferraz. e outro e Anisio Moreira e outro
10sessões ect.foi apresentada emenda pelo sr. Narciso Pieroni e outros |
| 14/11/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Romeiro Pereira |
| 01/12/1949 |
3º discussão, foi adiada por 5 sessões a requerimento do sr. Rubens do Amaral.Em discussão dia 13/12/49 foi aprovado o subst.juntamente com a emenda do Sr. Leonidas Camarinha,não sendo consideradas pertinentes ao projeto as demais emenda e prejudicadas as de nºs9 e 11. Concedida redução do intersticio a requerimento do sr. Mario Beni.Encaminhado a Com.de Redação recebeu o parecer n° 3071/49 |
| 20/12/1949 |
Red.Final,foi aprovado
Foi promulgação em Autografo nº 581
Lei nº613 de 02/01/1950. |
| 15/09/2017 |
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