07/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/02/2012 |
08/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/02/2012 |
Entrada na CCJR. |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
03/04/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
27/04/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. (DA. pág. 12) |
08/05/2013 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno (DA. pg. 26). |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |