| 04/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/06/1997 |
Publicada retificação do projeto |
| 05/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1240) |
| 18/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1549) |
| 19/06/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| 12/02/1998 |
Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| 02/04/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 03/04/1998 |
Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento para juntada (s/n) |
| 06/04/1998 |
Juntado ao PL nº 658/96 |
| 16/04/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 10) |
| 20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 23/05/1998 |
Publicados os Pareceres nº 866 e 867, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, favoráveis, e o Parecer nº 868, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável aos PLs 281/97 e 658/96, com substitutivo e contrário à Emenda 1 apresentada ao PL 658/96 (DA p. 6) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
| 27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |