| 09/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/02/2012 |
| 13/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 05/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/03/2015 |
Recebido do Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |