| 06/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 09/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1251) |
| 20/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Promoção Social |
| 20/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1572) |
| 23/06/1997 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 12/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 15/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (1886) |
| 16/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1338, de 1997, da CPS, favorável |
| 19/08/1997 |
Publicada a errata do parecer |
| 14/12/1999 |
Arquivado nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |