Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0300 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 3767, de 1983, que veda a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços, para os serviços de carga e descarga.
Data de Publicação 10/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Tramitação

Data Descrição
10/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p.06)
11/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1271)
25/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) Comissão de Relações do Trabalho
25/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1611)
26/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/09/1997 Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Nelson Salomé
02/09/1997 Enviado ao Protocolodas Comissões para remessa ao relator designado (carga 2168)
08/09/1997 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL
12/09/1997 Recebido do DOL para exame do pedido de retirada (carga 1928)
15/09/1997 Deferido do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
15/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (2322)
16/09/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento do projeto
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento (3001-II)
28/01/1998 Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (24)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.039

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/1997 Emenda de Pauta 000001 Sylvio Martini  
 
2 11/09/1997 Req. Retirada 020192 Junji Abe  
 
3 17/06/1997 Substitutivo 000001 Sylvio Martini
Total: 3 ocorrência(s)

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