| 28/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/02/2012 |
| 29/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/11/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 05/03/2013 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 03/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 10/04/2013 |
Publicado parecer nº 419, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável e parecer nº 420, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. Pág. 27) |
| 10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 30). |
| 10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
| 01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.153. (DA. pág. 46) |
| 01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
| 23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.028, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
| 28/06/2013 |
Arquive-se. |
| 05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |