| 28/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 28/02/2012 |
| 29/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 06/09/2012 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura (DA. pg. 19). |
| 27/09/2012 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. DA página 19. |
| 08/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |