Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 108 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 108 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Data de Publicação 06/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÕES, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, NORMATIVAS, REORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/08/2019 - Anexado o Projeto de lei 178/2019.

Tramitação

Data Descrição
06/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012
07/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
02/10/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/10/2012 Distribuído a Deputada Leci Brandão
24/10/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
13/11/2012 Publicados: Parecer nº 1567/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1568/12, da CEC - favorável à proposição. (D.A pág. 23)
13/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/08/2019 Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de lei nº 178/2019 ao Projeto de lei nº 108/2012, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág.11)
23/08/2019 Anexado o Projeto de lei 178/2019.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 1567 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2012 1568 / 2012 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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