Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0304 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0304 / 1997
Ementa Proibe a comercialização de pneus importados seminovos ou meia-vida, recondicionados ou reformados no Estado.
Data de Publicação 11/06/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, PNEU, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Tramitação

Data Descrição
11/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
12/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1881)
20/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
20/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1568)
23/06/1997 Entrada na CCJ
05/09/1997 Entrada na CEP
11/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Sidney Beraldo
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3089)
11/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3198)
13/11/1997 Publicados o Parecer nº 2322, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2323, de 1997, de Relator Especial pela Comissão de Economia e Planejamento, Deputado Sidney Beraldo
20/05/1999 Deputado Roberto Engler requer tramitação de urgência
22/05/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
21/10/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 8)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (992)
25/11/1999 Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
29/11/1999 Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
03/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.470 (DA p. 11)
21/12/1999 Entrou Veto Total
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
07/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep. Milton Vieira.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Vieira.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 Devolvido sem parecer. Ao STAM com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.137

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                  
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/1999 Autógrafo 024470 Vanderlei Macris  
 
 
2 21/10/1999 Req. de Tramitação 044761 Roberto Engler  
3 02/02/2000 Veto Total Anº151 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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