| 07/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 07/03/2012 |
| 08/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 14/02/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 29/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/04/2014 |
Publicado parecer nº 477, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
| 15/04/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 09.04.2014. (DA. pág. 20) |
| 15/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 30/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2626/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.650, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de abril de 2014. |
| 01/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.650. (DA. pág. 42) |
| 01/05/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.415, de 12.05.2014. (DOE pág. 01) |
| 15/07/2014 |
Arquive-se. |
| 05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072 |