| 20/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/03/2012 |
| 21/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. |
| 29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 04/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/05/2012 |
Entrada na MESA |
| 27/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21) |
| 16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |
| 16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |