| 20/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 20/03/2012 |
| 21/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 04/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo oencaminhamento do projeto ao DADE a fim de efetiarem as diligências cabíveis nos termos da legislação vigente |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |