Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 136 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.141 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Osasco", naquele Município.
Data de Publicação 16/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Tramitação

Data Descrição
16/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2012
19/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
27/03/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
03/05/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/05/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
22/06/2012 Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
29/11/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
18/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/05/2013 Enviado de Gabinete Pedro Bigardi para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 5160/2013)
07/05/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
16/05/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/06/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1214/13 da CCJR Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI . DA (p. 16.)
30/08/2013 Publicado a deliberação da CCJR, em 28.08.13 DA (p. 16 )
30/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.315. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.141. (DOE I. pág. 1)
30/10/2013 Arquive-se.
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2013 1214 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Alex Manente
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alex Manente
1 14/09/2013 Autógrafo 30315 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15141 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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