17/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/03/2012 |
20/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
28/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
08/05/2012 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 825/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 19) |
19/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 16/05/12. (DA p. 19) |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
31/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012. |
01/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.843. DA página 19 |
01/06/2012 |
Aguardando Sanção |
26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.816, de 2012. DOE I página 3. |
02/07/2012 |
Arquive-se. |
01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.018 |