| 20/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/03/2012 |
| 21/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 117/2011. |
| 02/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 04/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
| 31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
| 13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 287/2015, para fins de instrução |
| 13/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 287/2015. |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |
| 14/07/2015 |
Desentranhado |