Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0318 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo de Aval.
Data de Publicação 02/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE AVAL - FDA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
04/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Milton Vieira D.A. p. 02
11/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e da emenda n 1.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CEP.
03/12/2001 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
13/12/2001 Devolvido e enviado à CEP.
14/12/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº 1.
24/04/2002 Aprovado o parecer
24/04/2002 Enviado à CFO.
25/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/05/2003 Devolvido com parecer favorável ao projeto com a emenda n° 1
27/05/2003 Aprovado o parecer do Relator.
28/05/2003 Enviado ao STAM.
31/05/2003 Publicados os pareceres nºs 445/03, da CCJ, 446/03, da CEP; e 447/03, da CFO, todos favoráveis a propositura e a emenda nº 01.
31/05/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
445 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
446 / 2003 favorável à(s) emenda(s) Marquinho Tortorello Comissão de Economia e Planejamento      
447 / 2003 favorável ao projeto com emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2001 Emenda de Pauta 000001 Milton Vieira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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