| 21/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/03/2012 |
| 22/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 18/05/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota para encaminhamento ao, DADE |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.112 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |