Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.000 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Samuel Ortega Garcia - SAMUKA" ao prédio sede da Polícia Científica, em Lins.
Data de Publicação 27/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/03/2012
28/03/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2012 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/04/2012 Entrada na CCJR.
16/04/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
02/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
11/06/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
14/08/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
28/08/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
17/09/2012 Entrada na CSPAP.
24/10/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
08/11/2012 Devolvido sem voto.
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
20/12/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2013 Publicados: Parecer nº 344/13, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 345/13, da CSPAP¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (DA p. 23)
20/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (DA p.24)
20/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.105. (DA. pág. 23).
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 15.000, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
06/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2012 344 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2012 345 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Fernando Capez  
1 18/04/2013 Autógrafo 30105 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 15000 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar