| 28/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/03/2012 |
| 29/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 17/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 29/05/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 25/06/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 01/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 09/08/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/06/2013 |
Publicado parecer nº 638, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 639, de 2013, da CDDPHCPQS, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26). |
| 04/06/2013 |
Publicada a deliberação CDDPHCPQS, de 28/05/2013. (DA. pág. 28). |
| 04/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
| 28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.234. (DA. pág. 28). |
| 28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
| 23/07/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 119/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 03) |
| 02/08/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 119/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 10). |
| 02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
| 06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |