Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/05/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 8230/2011
Deliberado
Ementa: Denuncia abusos e torturas contra pacientes e reeducandos praticados pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha e de Taubaté.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 177/2012
Deliberado
Ementa: Solicitam providências para o caso que apresentam.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 697/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto às discriminações por ela sofridas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios ao SOS-Racismo e ao Programa São Paulo Contra o Racismo e o posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1477/2012
Deliberado
Ementa: Solicita investigação das condutas dos policiais militares envolvidos no caso que expõe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1746/2012
Deliberado
Ementa: denuncia perseguição política e ameaças e solicita providências quanto ao caso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3626/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao caso que expõe, para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Moção.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 184/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos Boinas Azuis".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 195/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Associação Internacional de Lions Clube".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Moção 137/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto em separado contrário
Votos:
Adriano Diogo Com o Voto em Separado Contrário
Beth Sahão Com o Voto em Separado Contrário
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Com o Voto em Separado Contrário
Marco Aurélio de Souza Com o Voto em Separado Contrário
Moção 34/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para a implantação do projeto social "Engraxate Cidadão", para dar oportunidade de trabalho e geração de renda para pessoas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Moção 49/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3473, de 2012, que acrescenta incisos ao artigo 10 da Lei nº 8078, de 1990, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Moção 91/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros entre 2002 e 2009.

 

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