| 22/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/03/2012 |
| 23/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana. |
| 22/05/2012 |
Devolvido sem voto. |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antônio. |
| 18/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 20/02/2013 |
Redistribuído à Deputada Beth Sahão. |
| 27/03/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 17/05/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antônio Mentor. |
| 28/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 13/06/2013 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 31) |
| 20/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 20/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/06/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 22/08/2013 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
| 30/08/2013 |
Devolvido sem parecer. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |