Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 12 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 12 / 2012
Ementa Acrescenta § 4º ao artigo 10 da Lei Complementar nº 1.121, de 2010, que dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Data de Publicação 04/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO, BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LEI COMPLEMENTAR, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
04/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/04/2012
10/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/05/2012 Distribuído ao Deputado Alex Manente
03/05/2012 Devolvido sem voto
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
14/06/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 30)
20/08/2012 Devolvido da vista
27/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 61/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13)
08/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 61 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
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