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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.121, de 30/06/2010

Ementa Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PLC 35/2010 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/07/2010, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Gratificação e Vantagem / Bonificação por Resultados / Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Alterações

  • Lei Complementar n° 1.361 de 21/10/2021

    Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis...
    Revoga em seu artigo 29, I, h) o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
    Revoga em seu Artigo 30, II, e) os artigos 1º a 13, 15 e 16 da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010 em 1º de janeiro de 2022

Normas Correlatas