| 11/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/04/2012 |
| 12/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 24/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/05/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 06/08/2012 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 05/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 11/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1678/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1679/12, da CAMM - favorável à proposição. (D.A pág. 24) |
| 11/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |