27/03/2012
|
Autuado e Protocolado.
|
29/03/2012
|
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
|
19/04/2012
|
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
|
04/12/2012
|
Devolvido sem voto
|
16/09/2013
|
Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
|
03/10/2013
|
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo encaminhamento de cópia do processo ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
|
29/10/2013
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de cópia do processo ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e posterior arquivamento dos autos
|
01/11/2013
|
Publicado parecer nº 1938, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, propondo envio
de cópia ao CNJ e arquivamento dos autos. (DA. pág. 117)
|
04/11/2013
|
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
|
26/11/2013
|
Encaminhado Ofício CDD nº 127/2013 ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, cópia do processo em epígrafe, para providências cabíveis, conforme constante na conclusão do parecer exarado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
|
14/07/2014
|
Arquive-se
|
05/08/2014
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.043
|
16/09/2017
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.043
|