| 10/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2012 |
| 11/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/05/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.120 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |