Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0332 / 2001
Ementa Torna obrigatório constar, nos rótulos das embalagens de café, a porcentagem de cada tipo de grão, "Coffea Arabica" e "Coffea Canephora".
Data de Publicação 07/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores CAFÉ, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
07/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
25/06/2001 Enviado a CCJ.
25/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDDC.
03/12/2001 Entrada na CDDC.
04/12/2001 Designado relator o Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
01/02/2002 Recebido na CDDC com parecer favorável.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CDDC.
14/03/2003 Designado RE Deputado Antonio S.Curiati pela CDDC
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Pedido de RE.À CDDC.
14/03/2003 Anexado pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
26/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDDC,favorável.Enviado ao STAM.
28/03/2003 Publicados os Pareceres nºs 284/03, da CCJ, favorável e 285/03, RE da CDDC, favorável. (DA pág.07).
28/03/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
284 / 2003 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
285 / 2003 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2003 Req. Urgência Wadih Helú  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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