Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0339 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0339 / 2001
Ementa Torna obrigatória a inclusão, nas contas de energia elétrica, gás e água, do consumo mensal registrado nos medidores dos usuários.
Data de Publicação 08/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ÁGUA, CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO DE GÁS, CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA DE GÁS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
08/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
22/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
26/06/2001 Enviado à CCJ.
26/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSOP.
21/02/2002 Distribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh.
25/02/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
22/04/2002 Recebido com parecer favorável
20/06/2002 Aprovado o parecer
20/06/2002 Enviado ao STAM.
25/06/2002 Publicados os pareceres nºs 1012/02, da CCJ e 1013/02, da CSOP, ambos favoráveis. (DA pág.10)
25/06/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1012 / 2001 favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
1013 / 2002 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Proposituras Correlatas

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