12/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
13/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição |
04/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça / Mesa |
04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1734) |
05/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/1997 |
Publicada a retificação do PR |
05/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para receber parecer da Mesa (s/n) |
26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6) |
18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004 |