13/04/2012
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Autuado e Protocolado
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16/04/2012
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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01/08/2012
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Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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11/06/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
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18/06/2013
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Publicado parecer nº 876, de 2013, CDDPHCPQS, propondo envio
de ofícios. (DA. pág. 26)
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19/06/2013
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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17/03/2014
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Enviado aos Senhores Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Defesensores Públicos Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ofício CDD nº 49/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, encaminhando cópia do referido processo, a fim de que seja efetuado o acompanhamento do Processo de Execução 543.390, de André do Nascimento, conforme disposto na conclusão no parecer apresentado pela Senhora Deputada Leci Brandão e aprovado por aquele Colegiado.
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21/03/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
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