| 17/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/05/2012 |
| 18/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 28/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 06/05/2014 |
RESTAURADO. |
| 13/05/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/06/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/08/2014 |
recebido do autor, com juntada de documentação |
| 13/08/2014 |
Encaminhado ao relator, Deputado André Soares |
| 24/11/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1496, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 03/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.11.2014. (DA. pág. 25) |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6607/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.954, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
| 17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.954. (DA. pág. 59) |
| 18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.672, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
| 24/02/2015 |
Arquive-se. |
| 05/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086 |