14/02/2012
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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26/04/2012
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Publicado no Diário da Assembléia, página 23
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26/04/2012
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Autuado e Protocolado
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26/04/2012
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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02/05/2012
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/05/2012
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Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
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25/05/2012
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Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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14/12/2012
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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11/03/2013
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Juntado Ofício do TCE C.CCM nº 440/2013, encaminhando cópias das peças do processo TC-010982/026/07, em resposta ao Ofício CFOP-3/13.
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23/05/2013
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Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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07/11/2013
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Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto aguardando resposta pelo TCE sobre a decisão sobre os Termos de Aditamento e do Termo de Encerramento com devida análise daquela Corte para que a instrução dos autos fique completa e concluir a apreciação da matéria em sua integralidade.
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23/05/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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18/07/2014
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Recebido com voto do relator Davi Zaia mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/08/2014
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Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
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28/08/2014
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Devolvido da vista
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28/10/2014
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos.
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31/10/2014
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Publicado Parecer nº 1288/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. DA pg.46.
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11/11/2014
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5755/2014, encaminhando cópia do Parecer nº 1288/2014, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/11/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.049
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.049
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