Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 28/10/2014 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
|---|
| Carlão Pignatari |
| Davi Zaia |
| Edson Giriboni |
| Estevam Galvão |
| Francisco Campos Tito |
| Hamilton Pereira |
| Mauro Bragato |
| Orlando Bolçone |
| Osvaldo Verginio |
| Roberto Engler |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 1147/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria a Rede de Atenção Oncológica "Vaga Zero" no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1 |
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Votos:
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| Projeto de lei 545/2012 |
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| Ementa: Institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 559/2012 |
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| Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 560/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 56/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 63/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei Estadual nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 239/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o "Programa Menor Recuperado". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
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Votos:
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| Projeto de lei 277/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Paraguaçu Paulista. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 281/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Santa Cruz do Rio Pardo. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 282/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Teodoro Sampaio. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda. |
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Votos:
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| Projeto de lei 283/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de um Posto de Atendimento do POUPATEMPO em Adamantina. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
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Votos:
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| Projeto de lei 353/2013 |
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| Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 461/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir central de atendimento telefônico para recebimento de denúncias e reclamações contra preconceito e intolerância às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 517/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações |
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Votos:
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| Projeto de lei 525/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana Estadual Sem Glúten - Gluten-Free". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
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Votos:
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| Projeto de lei 649/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as guardas municipais. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 656/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 671/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 704/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "Todos Iguais pela Educação". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao PL 704/13, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura, e favorável aos PLs 713, 754 e 880, de 2013. |
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Votos:
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| Projeto de lei 712/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde |
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Votos:
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| Projeto de lei 820/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a instalação de TAG - dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias - em ambulâncias no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 890/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose - PANTb". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 891/2013 |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 899/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 913/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 940/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual no Município de Bebedouro. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 958/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o "Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Votos:
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| Projeto de lei 113/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 144/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Campanha Circulante de Livros de Leitura" no âmbito das repartições públicas e órgãos do Governo do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 145/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza a criação de clínica de recuperação para dependentes químicos em Birigui. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 167/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 202/2014 |
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| Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 260/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Cria Cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
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Votos:
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| Projeto de resolução 9/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares". | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
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Votos:
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| Processo de Contas 3045/2014 |
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| Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013. | |||||||||||||||||||||
| Processo de Contrato 4843/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Of. GCRMC 1523/2010 - TC-044065/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre Fundação Butantan e a empresa Qualy Tecno Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda.. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie, e posterior arquivamento dos autos. |
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Votos:
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| Processo de Contrato 2507/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Of. C.FJB 1028/2012 - TC-10982/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM e a empresa Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios com cópia do parecer à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e propondo posterior arquivamento dos autos. |
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Votos:
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| Processo de Contrato 5452/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE |
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Votos:
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| Processo de Contrato 5566/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: OF. CGCRRM 1052/2013 - TC-37218/026/92 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Climatec Engenharia e Indústria Ltda.. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos |
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Votos:
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| Processo de Contrato 114/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Of. C.CSEB 58/2014 - TC-014462/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, no sentido de tomarem as medidas cabíveis à espécie e posterior arquivamento dos autos. |
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Votos:
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| Processo de Contrato 115/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Of. C.ECR 53/2014 - TC-007857/026/06 - Julgou irregular o contrrato celebrado entre Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a empresa Med Card Saúde Ltda.. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos |
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Votos:
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| Moção 68/2014 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para o Sr. Governador para que fixe o percentual global mínimo de 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) do total arrecadado do ICMS para a USP, UNESP e UNICAMP. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 76/2014 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade de representante comercial ocorra na Tabela 4 do Super Simples, e não na Tabela 6, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Parecer nº 1469, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
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Votos:
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Deputados
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