| 09/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 09/05/2012 |
| 10/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 18/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 20/06/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1212/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 21/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22) |
| 21/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
| 05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.914. (DA p. 17) |
| 05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
| 25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.867, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
| 01/10/2012 |
Arquive-se. |
| 24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |