Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0354 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0354 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo Penitenciário de São Paulo - FUNPESP.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNPESP, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2001 Enviado à CCJ.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
03/12/2001 Entrada na CSP
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
02/04/2002 Recebido com parecer favorável
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Enviado à CFO.
11/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2003 Devolvido com parecer favorável.
20/05/2003 Vista ao Dep. Vitor Sapienza.
21/05/2003 Enviado ao PC.
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/05/2003 Recebido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
20/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicados os pareceres: 1.655/2003, da CCJ; 1.656/2003, da CSP e l.657/2003, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 16)
24/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1655 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1656 / 2003 favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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