Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0355 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0355 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo de Melhoria das Estâncias - FUMEST.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2001 Enviado à CCJ.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CET.
03/12/2001 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
06/12/2001 Distribuído para o Deputado Pedro Yves.
06/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CET.
04/02/2002 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei.
28/02/2002 Aprovado o parecer.
28/02/2002 Enviado à CFO.
28/02/2002 Entrada na CFO
16/04/2002 Distribuido ao Dep. José Rezende. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Recebido com parecer favorável.
21/11/2002 Enviado à CFO.
09/05/2003 Redistribuido ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2003 Devolvido com parecer favorável.
20/05/2003 Vista ao Dep. Vitor Sapienza.
21/05/2003 Enviado ao PC.
22/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
30/05/2003 Devolvido da vista
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
29/09/2003 Enviado ao STAM.
08/10/2003 Publicado os pareceres nºs 1330/03, da CCJ, 1331/03, da CET e 1332/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.13).
08/10/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1330 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1331 / 2003 favorável Pedro Yves Comissão de Esportes e Turismo  
1332 / 2003 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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