10/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/05/2012 |
11/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/05/2012 |
Entrada na Comissão de Contituição, Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
13/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Devolvido da vista |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Itamar Borges, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação de regime urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 903, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 29). |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.250. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 128/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 128/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |