12/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/06/2012 |
13/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/06/2012 |
Entrada na Comissão de constituição, Justiça e Redação |
25/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
21/08/2012 |
Devolvido sem voto |
24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido sem voto |
05/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
21/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Fernando capez |
17/04/2013 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/04/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/04/2013 |
Aprovado no congresso de comissões de Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Transportes e Comunicações, o voto do relator Jooji Hato, favorável |
17/04/2013 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
18/04/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
18/04/2013 |
Parecer nº 476, DE 2013
dA Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação
e de Transportes e Comunicações, aprovado parecer o voto do relator favorável à proposição. (DA. pág. 22) |
18/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
25/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.132. (DA. pág. 25). |
25/04/2013 |
Aguardando sanção. |
16/05/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 89/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto de lei nº 397/2012. (DA. pág. 25/26). |
16/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
22/05/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
22/05/2013 |
Presidente solicita Relator Eespecial. |
22/05/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/05/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Fernando Capez. |
14/06/2013 |
Devolvido sem parecer. |
18/06/2013 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |