22/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 22/05/2012 |
23/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2012 |
Devolvido da vista |
12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda |
17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2012 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
17/04/2013 |
47ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/04/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/04/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
17/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto, com a emenda proposta pela CCJR. |
17/04/2013 |
6 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR |
18/04/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
18/04/2013 |
PUBLICADO : Parecer nº 474, DE 2013 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 475, de 2013 da Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação
e das Questões Sociais, Aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à proposição, com emenda proposta pela CCJR (DA. pg. 22)
|
18/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CCJR |
08/05/2013 |
Publicado Ofício nº 813/2013, da Câmara Municipal de Assis, manifestando apoio a este Projeto de lei (DA. pg. 24). |
15/05/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Publicado: Parecer nº 527/13, de RE pela CCJR, Deputado Gilmaci Santos - propondo a redação final. (DA p. 28) |
16/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/05/2013 - prazo para sanção: 18/06/2013. |
25/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.172. (DA. pág. 58). |
25/05/2013 |
Aguardando Sanção |
19/06/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 100/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao projeto de lei. (DA. pág.s 17 e 18). |
19/06/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
20/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/08/2013 |
113ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia. |
20/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |