Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.099 / 2013
Ementa Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado.
Data de Publicação 29/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
29/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012
30/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/06/2012 Entrada na CCJR.
14/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/08/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
26/09/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Fernando Capez
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
26/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
07/12/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Vanessa Damo
20/02/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
02/04/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
14/06/2013 Entrada na CCTI.
19/06/2013 89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
19/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone.
19/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2013 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgencia. (DA. pág. 27)
20/06/2013 Publicado parecer nº 904, de 2013, da CCJR e parecer nº 905, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Ciência Tecnologia e Informação e Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29)
20/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/07/2013 Recebido pelo Governador em: 02/07/2013 - prazo para sanção: 25/07/2013.
03/07/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.261 (DA. pág. 52).
03/07/2013 Aguardando sanção
26/07/2013 Publicada a Lei nº 15.099, de 25 de julho de 2013. ( Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo, Seção I, página 01 )
23/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2012 904 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/06/2013 905 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
1 03/07/2013 Autógrafo 30261 Samuel Moreira  
2 26/07/2013 Lei 15099 Governador  
3 20/06/2013 Req. Urgência Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, no Estado de São Paulo. Itamar Borges  
Total: 3 ocorrência(s)
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