Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 359 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 359 / 2012
Ementa Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros.
Data de Publicação 30/05/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTACIONAMENTO, PROIBIÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/05/2012
31/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/08/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.121
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar