31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 31/05/2012 |
01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
08/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
28/11/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
14/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (D.A pág. 25) |
05/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Aurélio de Souza, pela comissão CCJR |
11/06/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/06/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
13/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
05/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
20/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1550, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1551, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1552, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10) |
20/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |