| 31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 31/05/2012 |
| 01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
| 26/09/2012 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado Edinho Silva |
| 14/08/2013 |
Devolvido da vista |
| 20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
| 02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 13/09/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
| 12/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1984, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1985, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1986, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 28) |
| 12/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |