| 31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 31/05/2012 |
| 01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 25/06/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 21/08/2012 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
| 04/02/2013 |
Devolvido sem voto |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 21/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 10/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1153, de 2013, da CCJR; nº 1154, de 2013, da CI e nº 1155, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 29) |
| 29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14) |
| 22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 21/02/2017 |
Publicado o Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, inc. I, do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 510/2004, 659/2004 e 362/2012, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei nº 328, de 2016, convertido na Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se.(DA. pág. 18) |
| 25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151 |
| 25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |