Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/08/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 698/2006
Deliberado
Ementa: Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 151/2007
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 158/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 479/2010
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 371/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de sêmens e embriões bovinos pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 381/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, através da rede mundial de computadores - Internet, do conteúdo desenvolvido nas salas de aula da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 546/2011
Ementa: Institui o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS no Estado.
Projeto de lei 552/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece condições de sepultamento, no âmbito do Estado, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 619/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC e uma unidade da ETEC, vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Santa Fé do Sul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 868/2011
Deliberado
Ementa: Obriga que pelo menos 5% (cinco por cento) do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, sejam acessíveis, cumprindo as especificações da Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Cauê Macris Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Estevam Galvão Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Mauro Bragato Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Orlando Bolçone Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Regina Gonçalves Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Roberto Engler Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Vitor Sapienza Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da participação e das Questões Sociais.
Projeto de lei 902/2011
Deliberado
Ementa: Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Regina Gonçalves, Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Votos:
Beth Sahão Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Cauê Macris Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Estevam Galvão Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Francisco Campos Tito Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Mauro Bragato Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Orlando Bolçone Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Regina Gonçalves Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Roberto Engler Favorável à cota solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 956/2011
Ementa: Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Projeto de lei 1075/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Econômico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 1126/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Cauê Macris Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Estevam Galvão Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Mauro Bragato Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Orlando Bolçone Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Roberto Engler Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Projeto de lei 21/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 153/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar mecanismos de automatização nas celas e gaiolas de todas Penitenciárias e todos CDPs do Sistema Prisional Paulista.
Projeto de lei 197/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia do Pontal do Paranapanema, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Teodoro Sampaio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 198/2012
Deliberado
Ementa: Cria a ETEC - Escola Técnica Estadual, vinculada ao Centro Paula Souza - CEETEPS, em Presidente Epitácio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 205/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 245/2012
Ementa: Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Projeto de lei 286/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros nas repartições bancárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 304/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 306/2012
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 311/2012
Ementa: Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Projeto de lei 322/2012
Deliberado
Ementa: Cria a FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Andradina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto com emenda da CCJR
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cauê Macris Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Estevam Galvão Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Hamilton Pereira Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Mauro Bragato Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Orlando Bolçone Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Regina Gonçalves Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Roberto Engler Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Vitor Sapienza Favorável ao projeto com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de lei 357/2012
Deliberado
Ementa: Institui campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 358/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, ratificando a manifestação da Dep. Vanessa Damo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Cauê Macris Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estevam Galvão Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Hamilton Pereira Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Mauro Bragato Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Orlando Bolçone Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Engler Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vitor Sapienza Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 362/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 492/2012
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 498/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, na Zona Sul do Município de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 499/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Jornadas Futuras", de implantação de equipamentos e formação de servidores da educação em novas tecnologias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei 573/2012
Ementa: Institui o "Programa Diagnóstico Amigo da Criança".
Projeto de lei 577/2012
Ementa: Institui o "Programa Preferência Pela Vida".
Projeto de lei 597/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar a Faculdade Estadual de Medicina de Presidente Prudente, como unidade da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 42/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 47/2012
Ementa: Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.
Projeto de lei Complementar 49/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Beth Sahão favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Cauê Macris favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Francisco Campos Tito favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Hamilton Pereira favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Mauro Bragato favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Osvaldo Verginio favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Projeto de lei Complementar 6/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 626, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Estevam Galvão Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Favorável ao projeto
Hamilton Pereira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto
Projeto de lei Complementar 7/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.
Processo Legislativo 4513/2012
Deliberado
Ementa: Solicitação de auditoria na E.E. Padre Nildo do Amaral Jr.-Diretoria Leste1.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que toma conhecimento do peticionamento formulado; informa quanto a impossibilidade legal de tomada de providências por esta Casa e efetua outros esclarecimentos; solicita envio de cópia deste parecer em resposta ao interessado, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 1957/2013
Deliberado
Ementa: Of. 106/2013 - TC-549/026/12 e 549/326/12 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, propondo PDL que considera regulares e aprova as contas anuais do TCE correspondentes ao exercício de 2012.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4690/2010
Ementa: Of. GCRMC 1369/2010 - TC-037289/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A..
Processo de Contrato 2197/2013
Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 292/2013 - TC-001926/003/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação-Coordenadoria de Ensino do Interior-Diretoria de Ensino Região de Bragança Paulista e a empresa Vastur Agência de Viagens e Turismo Ltda..
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 92/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias para a rápida tramitação e aprovação do PL nº 4.563/12, que altera a Lei 9.250, de 1995, permitindo a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção
Cauê Macris Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Francisco Campos Tito Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Orlando Bolçone Favorável à moção
Osvaldo Verginio Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 101/2012
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o aumento da alíquota de 10% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as rações para cães e gatos nas embalagens com mais de dez quilos.
Moção 105/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda a agilização da aprovação das medidas de unificação do ICMS, de modo que elas possam começar a vigorar a partir do próximo ano, e não apenas em 2014. Parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Cauê Macris Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Estevam Galvão Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Hamilton Pereira Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Mauro Bragato Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Orlando Bolçone Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Osvaldo Verginio Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Regina Gonçalves Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Roberto Engler Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Vitor Sapienza Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Moção 7/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja derrubado o Veto Presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114, de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção
Cauê Macris Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Francisco Campos Tito Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Orlando Bolçone Favorável à moção
Osvaldo Verginio Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 20/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Previdência Social que façam gestões junto ao Congresso Nacional para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção
Cauê Macris Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Francisco Campos Tito Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Orlando Bolçone Favorável à moção
Osvaldo Verginio Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 26/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, reduzir o IPI e o eventual Imposto de Importação para os veículos elétricos ou híbridos, estes últimos que utilizam, como uma das suas fontes de energia, também a eletricidade. Parecer nº 1485, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Cauê Macris Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Estevam Galvão Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Francisco Campos Tito Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Hamilton Pereira Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Mauro Bragato Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Orlando Bolçone Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Osvaldo Verginio Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Regina Gonçalves Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Roberto Engler Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Vitor Sapienza Favorável à moção na forma do substitutivo proposto
Moção 27/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República para que se digne, através dos órgãos competentes, desenvolver a aviação comercial regional brasileira, isentando de todas as taxas e tributos sobre esta aviação; criando linhas de créditos públicas diferenciadas para as companhias aéreas que atuarem nos destinos regionais, que façam as praças no interior do País.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção
Cauê Macris Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Francisco Campos Tito Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Orlando Bolçone Favorável à moção
Osvaldo Verginio Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção
Moção 36/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, para que o Projeto de Lei nº 4627/2012, apensado ao Projeto de Lei nº 7172/2010, que altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, garantindo aos idosos isenção do imposto de renda, nos termos em que especifica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável à moção
Cauê Macris Favorável à moção
Estevam Galvão Favorável à moção
Francisco Campos Tito Favorável à moção
Hamilton Pereira Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Orlando Bolçone Favorável à moção
Osvaldo Verginio Favorável à moção
Regina Gonçalves Favorável à moção
Roberto Engler Favorável à moção
Vitor Sapienza Favorável à moção

 

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